A NR-6 estabelece quais Equipamentos de Proteção Individual precisam de Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE para serem comercializados e utilizados legalmente no Brasil.
A regra geral
Todo EPI destinado à proteção do trabalhador em atividades que apresentem riscos à saúde ou segurança deve ter CA. A lista completa está no Anexo I da NR-6.
Principais EPIs que precisam de CA
Proteção da cabeça
- Capacete de segurança (elétrico, impacto, perfuração)
- Capuz ou balaclava contra agentes térmicos e químicos
Proteção dos olhos e face
- Óculos de segurança (impacto, radiação, produtos químicos)
- Protetor facial (solda, produtos químicos)
- Máscara de solda
Proteção auditiva
- Protetor auricular tipo plug (espuma, silicone)
- Protetor auricular tipo concha (headset)
Proteção respiratória
- Respirador descartável (PFF1, PFF2, PFF3)
- Respirador semifacial com filtros
- Respirador facial inteiro
- Máscara autônoma (SCBA)
Proteção dos membros superiores
- Luvas (mecânica, elétrica, química, vibração)
- Manga e braçadeira de proteção
Proteção dos membros inferiores
- Calçado de segurança (bico de aço, isolante elétrico, impermeável)
- Meia de segurança (antifungo, elétrica)
- Perneira de proteção
Proteção do tronco
- Colete refletivo
- Avental (soldador, produtos químicos)
- Vestimenta para trabalho com eletricidade
Proteção contra quedas
- Cinto de segurança tipo paraquedista
- Trava-queda
- Absorvedor de energia
- Mosquetão e talabarte
Como verificar o CA de cada EPI?
Use o EPICheck para consultar qualquer CA instantaneamente. Você pode também usar a função de verificação em lote para checar todos os CAs da empresa de uma vez.
E se o EPI não tiver CA?
EPI sem CA não pode ser fornecido ao trabalhador. A empresa que fornecer EPI sem CA está sujeita a autuação pelo MTE, independentemente da qualidade do produto.
Atenção: Produtos vendidos como "EPI" em mercados populares ou lojas de conveniência frequentemente não possuem CA. Sempre exija o número do CA na nota fiscal e verifique antes de fornecer ao trabalhador.
