CA vencido: o que acontece na fiscalização do Ministério do Trabalho?

Descobrir que o CA de um EPI está vencido durante uma fiscalização pode gerar problemas sérios para a empresa. Neste artigo explicamos o que significa CA vencido, as consequências legais e como se proteger.

O que significa CA vencido?

O CA vence quando o fabricante não renova o registro no MTE dentro do prazo. Isso não significa necessariamente que o EPI ficou defeituoso, mas que o fabricante não manteve o processo de certificação em dia.

Ao consultar um CA no EPICheck, você verá a situação como "VENCIDO" com a data de validade expirada.

Quais são as consequências para a empresa?

De acordo com a NR-6 e a CLT, a empresa que fornece EPI com CA vencido pode sofrer:

• Auto de Infração pelo Auditor Fiscal do Trabalho
• Multa administrativa conforme o Art. 634 da CLT (valor varia por infração e porte da empresa)
• Embargo ou interdição em casos graves de risco iminente
• Responsabilidade em ação trabalhista caso ocorra acidente usando o EPI irregular

O que fazer se descobrir que um CA está vencido?

1. Verificar no EPICheck: Consulte o CA em epicheck.com.br para confirmar a situação
2. Contatar o fornecedor: Pergunte se o CA foi renovado (às vezes o produto tem novo CA com número diferente)
3. Substituir o EPI: Solicite o fornecimento de EPI equivalente com CA válido enquanto o fabricante não renova
4. Documentar: Registre na Ficha de EPI a substituição com a data e novo CA

Como monitorar vencimentos automaticamente?

O EPICheck oferece um sistema gratuito de alertas de vencimento por email. Você cadastra os CAs que utiliza e recebe avisos 60 e 30 dias antes do vencimento — tempo suficiente para negociar a substituição com o fornecedor.

Atenção: Fiscalizações do MTE são feitas sem aviso prévio. Mantenha sempre uma lista atualizada dos CAs de todos os EPIs utilizados na empresa.