Como verificar se um EPI é válido pelo número do CA

O Certificado de Aprovação (CA) é o documento que atesta que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) foi testado e aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todo EPI vendido legalmente no Brasil deve ter um CA válido.

O que é o número do CA?

O CA é um número único atribuído a cada EPI aprovado pelo MTE. Ele fica impresso na embalagem ou etiqueta do produto. Exemplo: CA 15800.

Como verificar se o CA é válido?

Existem duas formas:

1. EPICheck (mais rápido): Digite o número do CA em epicheck.com.br e veja instantaneamente se está válido, vencido ou cancelado — com todos os dados do fabricante e norma técnica.
2. Site oficial do MTE: Acesse caepi.mte.gov.br, mas o sistema costuma ser lento e instável.

O que verificar além da validade?

Ao consultar um CA, fique atento a:

• Situação: VÁLIDO, VENCIDO ou CANCELADO
• Data de validade: CAs vencem e precisam ser renovados pelo fabricante
• Equipamento: Confira se o CA corresponde ao tipo de EPI que você está avaliando
• Restrições: Alguns CAs possuem limitações de uso
• Natureza: Nacional ou importado

O que fazer se o CA estiver vencido?

Um CA vencido não significa necessariamente que o EPI é inválido. Significa que o fabricante precisa renovar o registro no MTE. Porém, para fins de fiscalização, o ideal é utilizar EPIs com CA válido para evitar autuações.

Configure alertas de vencimento no EPICheck para receber avisos por email 60 e 30 dias antes do vencimento.

Posso usar EPI sem CA?

Não. A NR-6 do MTE determina que todo EPI utilizado no trabalho deve ter CA válido, expedido pelo órgão nacional competente. O uso de EPI sem CA pode resultar em autuação do empregador pela fiscalização do trabalho.

Dica do especialista: Sempre fotografe o CA do EPI no momento da compra e guarde junto à nota fiscal. Em caso de fiscalização, você comprova a conformidade rapidamente.